ANETRAMS lidera debate sobre técnica, preço e gestão contratual em um dos mais importantes fóruns nacionais dedicados à modernização das licitações e ao fortalecimento da infraestrutura brasileira.
Iniciou nesta segunda-feira (09/06), e prossegue até amanhã (11), um dos mais relevantes fóruns técnicos sobre contratação pública e infraestrutura do país. O “3º Encontro de Licitações e Contratos do DNIT” reúne importantes autoridades, gestores públicos, representantes de órgãos de controle, juristas, engenheiros, arquitetos e empresários para discutir os avanços e os desafios decorrentes da aplicação da Lei nº 14.133/2021, que reformulou o regime jurídico das licitações e contratos administrativos no Brasil.
O encontro técnico é promovido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com apoio institucional da ANETRAMS – Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva em Infraestrutura, Transporte, Meio Ambiente e Saneamento – maior entidade representativa do setor – que participa ativamente da programação por meio da organização de painéis e da do diálogo entre o setor público e a engenharia consultiva.
Esse especial evento ocorre em um momento estrategicamente positivo para a infraestrutura brasileira: Os resultados promissores alcançados no primeiro semestre de 2026, com avanços na execução de obras, ampliação da logística nacional e fortalecimento dos investimentos públicos e privados, reforçam a importância de aperfeiçoar continuamente os processos de contratação, garantindo segurança jurídica, eficiência administrativa e melhor aplicação dos recursos públicos.
Primeiro dia destaca formalismo moderado e segurança jurídica nas licitações
O evento foi aberto pelo Dr. Fabricio de Oliveira Galvão, Diretor-Geral do DNIT e Dr. Carlos Barros, Diretor-Executivo do DNIT. A programação da terça-feira (9) foi marcada por debates voltados à aplicação prática da Nova Lei de Licitações, especialmente em temas que têm gerado discussões relevantes entre gestores públicos, órgãos de controle e empresas contratadas.
O encontro prosseguiu com o painel: “Análise dos 5 anos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, que teve como palestrante o Dr. Rafael Câmara, Consultor Legislativo do Senado Federal. Seguiu com o Palestrante: Dr. Victor Amorim, advogado, com o tema: “O drama do Formalismo Moderado: Como realizar diligências e a juntada posterior de documento de forma segura?”. Em seguida, foi apresentado o painel: “SRP para a Contratação de Bens e Serviços”, com palestra do Dr. Plinio Pires, advogado. E veio o próximo tema: “Principais problemas e Soluções nas Contratações de TI”, proferido pelo Dr. Thiago Alves de Castro, do Tribunal de Contas da União (TCU). Encerrando a tarde de palestras, prosseguiu com sua fala o Dr. João Luiz Domingues, Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU).
Entre os principais assuntos abordados estiveram:
– O princípio do formalismo moderado e seus impactos na condução dos certames licitatórios;
– A realização de diligências pelos agentes públicos e os limites legais para saneamento de falhas processuais;
– A juntada posterior de documentos e os critérios necessários para garantir segurança jurídica e isonomia entre os licitantes;
– Os mecanismos de mitigação de riscos em processos licitatórios e contratações públicas;
– A busca por maior eficiência na análise documental e na seleção das propostas mais vantajosas para a Administração.
ANETRAMS promove Talk Show sobre novas formas de contratação pública
Um dos momentos mais aguardados do evento ocorrerá no 2º dia do evento, nesta quartafeira (10), às 15h, quando a ANETRAMS realizará um painel especial em formato de Talk Show, com o tema: “Novas Formas de Contratação Pública: desafios práticos entre técnica, preço e gestão contratual”.
A mediação será conduzida pela Dra. Luciana Dutra, Presidente da ANETRAMS e CEO da Hollus Engenharia, que liderará um debate voltado aos principais desafios enfrentados pela Administração Pública e pelas empresas na busca por contratações mais eficientes, transparentes e orientadas a resultados.
A iniciativa reunirá especialistas reconhecidos nacionalmente por sua atuação em licitações, contratos administrativos e gestão pública, proporcionando uma visão multidisciplinar sobre os novos modelos de contratação previstos pela Lei nº 14.133/2021.
Participam do Talk Show:
1- Dra. Isadora França Neves, advogada, mestre em Direito, professora universitária e presidente da Comissão de Direito Administrativo Sancionador da OAB/DF, que contribuirá com reflexões sobre segurança jurídica, governança, responsabilização administrativa e os impactos da Nova Lei na atuação dos gestores públicos.
– Dr. José Trindade, consultor legislativo da Câmara dos Deputados, professor, autor e especialista em licitações e direito administrativo, que abordará os avanços normativos da Lei nº 14.133/2021 e as perspectivas de evolução dos modelos de contratação pública no Brasil.
Segundo a Drª. Luciana Dutra, o painel foi concebido para promover um diálogo qualificado entre diferentes perspectivas do setor: “Estamos diante de uma transformação importante no ambiente das contratações públicas. A Nova Lei de Licitações trouxe instrumentos modernos e novas possibilidades para a Administração, mas também exige amadurecimento institucional, capacitação técnica e integração entre gestores, órgãos de controle e empresas. Nosso objetivo é promover um debate prático, plural e construtivo sobre os caminhos para alcançar contratações mais eficientes e melhores entregas para a sociedade”, destaca.
A dirigente destaca que a participação da ANETRAMS no evento está alinhada à missão institucional da Associação, de contribuir para o aperfeiçoamento dos marcos regulatórios e dos modelos de contratação que impactam diretamente os setores de infraestrutura, transportes, meio ambiente e saneamento.
Encerramento abordará entendimentos dos órgãos de controle
A programação será concluída na quinta-feira, 11 de junho, com debates voltados aos entendimentos mais recentes dos órgãos de controle e à evolução da aplicação da Lei nº 14.133/2021 após seus primeiros anos de implementação.
A expectativa dos organizadores é que o encontro consolide importantes contribuições para o aperfeiçoamento da gestão pública, fortalecendo a governança, a transparência e a eficiência das contratações públicas em um momento de expansão dos investimentos em infraestrutura e de crescente demanda por resultados para a sociedade brasileira.
