Governo lança navegue simples para buscar R$ 5,4 bi de investimentos privados em portos
O governo informou no dia 18/06/2024 que, por meio do programa de incentivo Navegue Simples, que visa destravar investimentos no setor, simplificar e reduzir tempo de processos de autorização de TUPs (Terminais de Uso Privado), há previsão de R$ 5,4 bilhões em novos projetos de terminais portuários.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que a prioridade da pasta é avançar com autorizações para TUPs e destacou a necessidade de convergência com a iniciativa privada para levar o Navegue Simples adiante.
Ele também anunciou que o governo está criando uma força-tarefa com a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e o TCU (Tribunal de Contas da União) para desburocratizar projetos regionais estratégicos no setor portuário.
A gente quer acelerar esses TUPs, porque tem TUP que está há dois, três anos com as autorizações que ainda não foram resolvidas. Isso representa mais de R$ 10 bi de investimentos nesses próximos anos”, disse a jornalistas após cerimônia de lançamento.
O vice-presidente da República e ministro do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Geraldo Alckmin, criticou a “cultura cartorial” do Brasil e elogiou o programa do governo. “Temos dois desafios, que é reduzir o Custo Brasil e aumentar investimentos. O Navegue Simples vem ao encontro desses dois objetivos”, disse.
A ANTAQ tem a Tomada de Subsídio 01/2024 para a regulamentação do Navegue Simples recebendo
Diretoria de sustentabilidade
O ministro Costa Filho contou que quer revisitar a Lei dos Portos com duas visões estratégicas: uma de desburocratização para aceleração de empreendimentos, a exemplo do Navegue Simples, e outra de sustentabilidade.
A gente está estruturando, já foi formatada, pela primeira vez, uma diretoria estratégica aqui no ministério que tenha um olhar para a sustentabilidade, que é ligada à secretaria-executiva e dialoga desde portos ao SAF, que é o novo combustível de aviação”, anunciou.
Próximos passos
A secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, afirmou que o decreto presidencial do Navegue Simples será publicado nesta semana. Ela disse ainda que o programa se baseou na inciativa do “Voe Simples”, política direcionada à aviação civil.
Tanto Pescatori como Alber Vasconcelos, diretor da ANTAQ, ressaltaram que o programa conta com alternativas para desburocratizar o setor sem necessariamente alterar a lei. O diretor pediu confiança do setor à iniciativa do Navegue Simples e ressaltou que o programa não faz remissão somente à navegação, mas também ao fluxo processual.
A questão que a gente está discutindo aqui hoje é modelo, é a modelagem disso para poder garantir segurança jurídica na contratação e nos investimentos também”, destacou o diretor.
Arrendamentos
Segundo Pescatori, os próximos passos do programa incluem a divulgação, em 26 de julho, de um relatório do Ministério e da agência reguladora do setor sobre propostas para TUPs, três dias após a primeira reunião do comitê que tratará do grupo de trabalho.
“[No relatório] a gente vai apresentar o que deve ser executado no curto, médio e longo prazo, melhorias de processos, melhorias de regulamentos, portarias do ministério, decretos e, eventualmente, até a legislação. E partir aí para a parte de arrendamentos [de terminais portuários]”, detalhou, acrescentando que haverá acompanhamento periódico do programa.
Hidrovia do Madeira
Costa Filho confirmou ainda que até esta sexta-feira (21) deverá ter uma definição sobre o início de audiências públicas para concessão da Hidrovia do Madeira, entre Rondônia e Amazonas. Vasconcelos, da ANTAQ, afirmou que, após aprovação da proposta na agência, o tema depende de aval do ministro.
A gente deliberou e vai apresentar um modelo para o ministro dar ok, [dizer] se está de acordo com a política pública, para a gente abrir a audiência pública”, disse o diretor.
