Governo Federal reforça compromisso com infraestrutura sustentável em rodovias
Em um passo significativo em direção à sustentabilidade e à adaptação às mudanças climáticas, o Ministério dos Transportes publicou ontem (1º), no Diário Oficial da União, a Portaria MT nº 622, que estabelece diretrizes para a alocação de recursos em contratos de concessão rodoviária. A medida visa promover o desenvolvimento de infraestrutura resiliente, mitigar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e impulsionar a transição energética no setor.
De acordo com a portaria, todos os novos projetos de concessão rodoviária devem destinar no mínimo 1% da receita bruta da concessão para o desenvolvimento de infraestrutura resiliente, enquanto os recursos para as ações mencionadas não devem impactar mais que 1% na Tarifa Básica de Pedágio. Esses recursos serão integrados à modelagem econômico-financeira dos editais de licitação dos trechos rodoviários, garantindo que sejam considerados na conta vinculada da concessão.
Entre as ações exigidas nos novos projetos de concessão estão a busca por alternativas sustentáveis para coleta e descarte de recursos, a mitigação das emissões de GEE, o incentivo à eficiência energética e ao uso de fontes renováveis de energia, além da conservação da fauna, flora e ecossistemas. A portaria também estabelece que as concessionárias deverão adotar métodos construtivos e tecnologias com menores emissões de GEE.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terá a responsabilidade prioritária de realizar estudos técnicos para identificar áreas vulneráveis e mapear necessidades de adaptação da infraestrutura rodoviária às mudanças climáticas. Esses estudos serão fundamentais para a implantação de obras de infraestrutura resiliente e outras ações mencionadas nas rodovias federais concedidas.
Além disso, após a aprovação dos impactos tarifários pelo Ministério dos Transportes, a ANTT deverá ajustar os contratos de concessão vigentes para incluir novos investimentos prioritários identificados nos estudos. Essas adaptações devem respeitar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos existentes.
Os projetos e estudos mencionados também devem incluir incentivos para o desenvolvimento de novas tecnologias, planos de resposta a emergências e ações preventivas contra eventos climáticos extremos.
A regulamentação detalhada será realizada pela ANTT, incluindo mecanismos de fiscalização e avaliação de resultados em cada contrato de concessão, alinhados com as políticas nacionais de desenvolvimento sustentável e infraestrutura resiliente, bem como compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Essas medidas estão em conformidade com os compromissos do Brasil na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a Política Nacional de Mudança do Clima, a Política Nacional de Meio Ambiente e outros acordos internacionais pertinentes às questões socioambientais.
Fonte: ANTT
