Diagnóstico da ANTAQ aponta falta de informação sobre descarbonização no setor e agência prepara incentivos

A maioria dos portos públicos e os terminais portuários privados e públicos têm dados incipientes sobre emissões de gases do efeito estufa e metas de redução, além de baixo preparo para receber embarcações que se utilizam de combustíveis renováveis.

Esse é o diagnóstico a que chegou a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) em seu estudo “Diagnóstico de Descarbonização, Infraestrutura e Aplicação de Hidrogênio nos Portos”, que foi aprovado pela diretoria em reunião na última quinta-feira (25). 

Os dados levaram a agência a criar um guia para a utilização dos portos e terminais, recomendando sua utilização por parte dos agentes do setor. E também a indicar mudanças no seu principal indicador de qualidade ambiental, o IDA (Índice de Desenvolvimento Ambiental), como forma de incentivar as empresas a avançarem com diagnóstico e ações nessa área, disse o relator do processo, diretor Caio Farias, à Agência iNFRA.

“O dado positivo é que agora temos um diagnóstico. A partir daí, vamos incentivar para que possamos ter a políticas adequadas para o tema”, disse Farias.

O trabalho é mais uma etapa do acordo de cooperação técnica da agência com a GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit), agência de fomento do governo alemão. O sumário executivo, o . e o guia de recomendações podem ser baixados nos respectivos links.

De acordo com o levantamento, que encaminhou perguntas a todos os terminais e autoridades portuárias e teve resposta de 87% dos portos e 31% dos terminais, só 19% das autoridades portuárias responderam ter um inventário de emissões de GEE (Gases do Efeito Estufa). No caso dos terminais, o número sobe a 65%.

No entanto, apenas 7% das autoridades têm metas de redução. Nos terminais, o número é de 26%. Segundo Caio, a primeira proposta do estudo é modificar os pesos do IDA para que seja incentivado que os portos e terminais façam os inventários, que segundo ele é o passo inicial para um programa de descarbonização.

“Sem inventário, não tem política. E não pode ser cada um com seu padrão. Vamos tentar colocar no IDA um padrão para que possamos medir”, explicou o diretor.

Segundo Caio, a etapa 3 do programa agora é fazer estudo de caso, não mais com pesquisas com resposta, mas com avaliação in loco, em quatro portos brasileiros: Santos (SP), Pecém (CE), Açu (RJ) e Paranaguá (PR). Segundo ele, será a forma para avançar com o diagnóstico.

Combustíveis renováveis
Em relação às iniciativas para redução de emissões e aplicações de combustíveis renováveis, os dados indicam que os portos e terminais ainda têm ações incipientes sobre o tema. 

“Em relação especificamente ao abastecimento de embarcações com hidrogênio de baixo carbono e seus derivados (amônia verde, metanol), 54% responderam que não é aplicável ao seu tipo de operação, enquanto 38% informaram que ainda não implementaram, sendo que 6% declararam ter planejado realizar esse tipo de abastecimento”, informa o voto do relator.

Segundo Farias, os dados não são muito animadores, mas ele acredita que isso se deve, por enquanto, ao fato de não haver ainda uma demanda que justifique esse tipo de ação, já que os navios que utilizam esse tipo de combustível não estão transitando pelo país. 

O que também colabora para isso é o fato das empresas indicarem que o maior desafio para a implementação de projetos nessa área são financeiros (45%), tecnológico (23%), mercadológicos (20%) e regulatório (12%). O voto do diretor está neste link. 

Paranaguá
A agência também aprovou na reunião os estudos de viabilidade para o leilão do terminal PAR25, no porto de Paranaguá (PR), voltado para granéis vegetais. O terminal é uma união dos atuais terminais PAR16 e PAR17, ocupados pela LDC e pela Interalli Administração, respectivamente.

Pelas regras do edital, o novo arrendatário assumirá primeiro o PAR16 e, em 2032, vai assumir as operações do outro terminal para fazer a unificação das áreas que terão no total 41 mil metros quadrados e estimativa de movimentação de 4,3 milhões de toneladas de grãos ao ano.

Em Paranaguá, a agência também arquivou um pedido de mediação regulatória do TCP (Terminal de Contêineres de Paranaguá) contra a Autoridade Portuária local. A empresa queria mudar a forma de pagamento pela movimentação de contêineres, mas a agência entendeu que a autoridade está cumprindo as regras contratuais.

Negativa à CDP
Os diretores negaram ainda pedido da CDP (Companhia Docas do Pará) para autorizar “em caráter especial e de emergência para o desempenho de atividades portuárias de movimentação de cargas em áreas de fundeio nos portos de Santarém e Vila do Conde”. 

Os diretores entenderam que já haviam dado esse tipo de autorização anteriormente, condicionada à mudança do PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento), o que a autoridade portuária não fez. A área seria usada por grandes empresas para fazer movimentação de granéis de barcaças diretamente para navios.

Fonte: ABDIB