Agenda que será entregue aos presidenciáveis defende retomada da PEC da Infraestrutura e medidas para ampliar investimentos e reduzir o déficit logístico do país.
A recomposição do orçamento destinado à construção, manutenção e modernização da infraestrutura de transportes é um dos principais pleitos da CNT (Confederação Nacional do Transporte) aos candidatos à Presidência da República em 2026.
O documento, ao qual a CNN teve acesso com exclusividade antes da divulgação oficial, reúne as propostas da entidade para o setor de transportes no próximo governo. O material será disponibilizado nesta quarta-feira (29), mas a entrega formal aos presidenciáveis está prevista para ocorrer em meados de agosto.
Entre as principais medidas defendidas pela confederação está a retomada da PEC nº 1/2021, conhecida como PEC da Infraestrutura. A proposta, arquivada pela Câmara dos Deputados em 2022, também havia sido apresentada pela entidade aos candidatos à presidência nas eleições daquele ano como uma das prioridades para o setor.
Pela proposta, 70% dos recursos arrecadados com as outorgas de concessões de infraestrutura de transportes deverão ser reinvestidos no próprio setor em até três anos após o recebimento, criando uma fonte permanente de financiamento para novos projetos e para a modernização da malha existente.
A CNT também defende que os investimentos em transporte e logística passem a ser tratados como uma política permanente de Estado, reduzindo os impactos das mudanças de governo sobre o planejamento e a continuidade dos projetos de infraestrutura.
Déficit de investimentos
Como complemento às propostas, a entidade também vai apresentar a edição de 2026 do Plano CNT de Transporte e Logística, que identifica 2.837 projetos prioritários em todo o país e estima a necessidade de R$ 2,03 trilhões em investimentos para superar o déficit histórico de infraestrutura brasileira.
O estudo será divulgado juntamente com o documento “O Transporte Move o Brasil – Propostas da CNT ao País”, funcionando como base técnica para as sugestões apresentadas aos candidatos.
Em 2025, o governo federal investiu o equivalente a 0,13% do PIB (Produto Interno Bruto) em infraestrutura de transporte. Embora o percentual tenha dobrado em relação à 2021, os recursos ainda são consideráveis insuficientes para garantir novos investimentos e a manutenção de ativos já existentes.
Além da PEC da Infraestrutura, a confederação propõe a destinação integral dos recursos da Cide-Combustíveis – tributo incidente sobre combustíveis – para obras de infraestrutura de transportes, além de direcionar uma parcela aos subsídios do transporte público coletivo, conforme previsto no marco legal do setor.
O documento também defende o fortalecimento do mercado de capitais como fonte de financiamento para concessões e PPPs (parcerias público-privadas), além da ampliação da participação de organismos multilaterais e do papel do BNDES na estruturação e no financiamento de projetos estratégicos de infraestrutura.
Fonte: CNT
