O Comitê de Recursos Hídricos da ANETRAMS acompanha semanalmente os principais movimentos relacionados à gestão da água, segurança hídrica, regulação, inovação e infraestrutura no Brasil e no cenário internacional.
Segurança hídrica, regulação e clima concentram a agenda da semana
Na semana de 28 de setembro a 2 de outubro de 2026, a agenda do setor de recursos hídricos é marcada pela participação do Brasil na preparação para a 3ª Conferência da ONU sobre a Água, pelo encerramento da consulta pública sobre revisão tarifária do saneamento, por mudanças nas regras de governança regulatória e pelo acompanhamento dos impactos do El Niño 2026–2027.
O período também exige atenção às condições hidrometeorológicas, com previsão de volumes elevados de chuva no Sul e no Norte do País, além do avanço de medidas de preparação para cenários de escassez e excesso de água.
Brasil avança na preparação para a Conferência da ONU sobre a Água
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reforçaram, nesta semana, a consulta pública que vai subsidiar a participação brasileira na 3ª Conferência da ONU sobre a Água.
A consulta permanece aberta até 31 de outubro e busca reunir propostas, experiências e prioridades relacionadas à segurança hídrica e à governança da água. O documento-base será utilizado na conferência, que será realizada de 8 a 10 de dezembro, em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.
Entre os temas em discussão estão segurança hídrica, desenvolvimento, infraestrutura, conservação e financiamento da água.
Para a engenharia, a discussão internacional amplia a importância de projetos e soluções capazes de fortalecer a disponibilidade hídrica, a resiliência dos sistemas e a eficiência dos investimentos.
Consulta sobre revisão tarifária entra na reta final
A ANA mantém aberta até as 18h desta sexta-feira (2/10) a Consulta Pública nº 03/2026, que trata da proposta de Norma de Referência sobre os processos de revisão tarifária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A proposta estabelece princípios, procedimentos e critérios relacionados à receita requerida, custos eficientes, investimentos prudentes, remuneração do capital e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos serviços.
O tema possui impacto direto sobre a estruturação dos contratos e sobre a capacidade de realização de investimentos em sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário.
Para as empresas associadas à ANETRAMS, o acompanhamento da regulamentação é relevante diante dos possíveis reflexos sobre estudos, projetos, obras, supervisão, operação e demais serviços especializados de engenharia.
ANA amplia prazo para adequação às regras de governança
A Diretoria Colegiada da ANA aprovou, em reunião realizada em 29 de setembro, alteração na Norma de Referência nº 4/2024, que estabelece práticas de governança para as entidades reguladoras infranacionais que atuam no saneamento básico.
A mudança amplia o prazo para que essas entidades se adequem às regras estabelecidas pela norma.
A medida reforça a agenda de aprimoramento institucional e regulatório do saneamento e pode influenciar a organização dos processos de regulação, fiscalização e acompanhamento dos serviços.
Para o setor de engenharia, ambientes regulatórios mais estruturados são importantes para a previsibilidade dos contratos e para o planejamento de investimentos em infraestrutura de saneamento.
Infraestrutura hídrica passa a ter novo limite para o CERTOH
Está em vigor, desde 1º de outubro, o novo valor mínimo para obras de infraestrutura hídrica sujeitas ao Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica (CERTOH).
O limite passou de R$ 56,4 milhões para R$ 60.001.813,30 e se aplica a obras de armazenamento ou adução de água bruta implantadas ou financiadas, total ou parcialmente, com recursos da União.
A atualização é realizada anualmente com base no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC).
A mudança merece atenção de empresas envolvidas na estruturação, planejamento e execução de grandes empreendimentos de infraestrutura hídrica financiados com recursos federais.
El Niño amplia necessidade de planejamento e monitoramento
A ANA mantém em execução o Plano de Preparação para o Enfrentamento dos Impactos do El Niño 2026–2027 sobre os recursos hídricos brasileiros.
O plano prevê ações de monitoramento, preparação e resposta diferenciadas conforme as características de cada região. A ANA aponta possibilidade de redução de chuvas e aumento de temperaturas no Norte e Nordeste, enquanto o Sul pode registrar aumento de chuvas e vazões.
Entre os sistemas acompanhados estão as bacias do São Francisco, Tocantins, Paranapanema e Paraná, além das regiões Norte, Nordeste e Pantanal.
O cenário reforça a necessidade de planejamento de reservatórios, segurança de barragens, abastecimento, navegação, irrigação, geração de energia e sistemas de alerta.
Bacias brasileiras entram no radar dos impactos climáticos
O plano da ANA prevê uma estrutura regionalizada de acompanhamento, com Salas de Crise, Salas de Acompanhamento e reuniões de avaliação das condições hidrometeorológicas.
No Sul, a Sala de Crise já está ativa em razão dos eventos de excesso de chuva, com atenção para cheias, inundações, enxurradas e segurança de barragens. No Norte, o monitoramento considera possíveis impactos sobre navegabilidade, abastecimento público e geração hidrelétrica.
No Nordeste, o planejamento considera a possibilidade de redução da recarga dos açudes e seus efeitos sobre irrigação e abastecimento.
Para a engenharia, o cenário reforça a importância de projetos adaptados a diferentes condições hidrológicas e de soluções de monitoramento e gestão de riscos.
Semana começa com previsão de chuvas intensas no Sul e Norte
O INMET prevê, para o período de 28 de setembro a 5 de outubro, os maiores acumulados de chuva nas regiões Sul e Norte.
No Rio Grande do Sul, os volumes podem chegar a 200 mm. Em áreas de Santa Catarina, Paraná e Amazonas, os acumulados podem alcançar 150 mm. Também há previsão de volumes superiores a 100 mm em pontos de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo.
O cenário coloca novamente em evidência a necessidade de infraestrutura preparada para eventos extremos, especialmente em drenagem, proteção contra inundações, segurança de barragens e sistemas de alerta.
Segurança hídrica exige infraestrutura preparada para extremos
A combinação entre períodos de excesso de chuva em algumas regiões e possibilidade de déficit hídrico em outras reforça um dos principais desafios atuais da gestão da água no Brasil: preparar a infraestrutura para cenários cada vez mais variáveis.
Sistemas de abastecimento, reservatórios, barragens, drenagem e estruturas de proteção precisam incorporar critérios de adaptação climática e gestão de riscos desde a fase de planejamento.
Nesse contexto, ganham importância estudos hidrológicos e hidráulicos, modelagem, monitoramento, sensoriamento, sistemas de alerta, planos de contingência e projetos de adaptação e resiliência.
Uma agenda estratégica para a engenharia
A semana de 28 de setembro a 2 de outubro mostra como regulação, segurança hídrica, clima e infraestrutura estão cada vez mais conectados.
A participação do Brasil na preparação para a Conferência da ONU sobre a Água, o encerramento da consulta sobre revisão tarifária, as novas regras de governança do saneamento e o monitoramento dos impactos do El Niño formam uma agenda que poderá influenciar decisões de planejamento e investimentos no setor.
Para as empresas associadas à ANETRAMS, acompanhar essas discussões significa identificar mudanças regulatórias, oportunidades de participação técnica e novas demandas por estudos, projetos e soluções de engenharia.
O fortalecimento da infraestrutura hídrica depende da combinação entre planejamento, conhecimento técnico, inovação, regulação adequada e capacidade de antecipação dos riscos climáticos.
Monitoramento institucional e acompanhamento das principais agendas do setor.
