A concretização do acordo entre Mercosul e União Europeia pode abrir espaço para empresas brasileiras ampliarem sua atuação no mercado europeu e atrair investimentos estrangeiros para projetos de infraestrutura no Brasil. Para que essa oportunidade avance, porém, será necessário fortalecer a segurança jurídica, a transparência regulatória e a preparação de empresas e do poder público.
Segundo a avaliação de Augusto Dal Pozzo, doutor e mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP, em entrevista ao Capital Infra, do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, a infraestrutura é um elemento fundamental para essa transformação. “A infraestrutura é a base para que isso possa acontecer.“
Segundo Dal Pozzo, o acordo comercial cria oportunidades não apenas para empresas europeias interessadas no Brasil, mas também para companhias brasileiras que busquem projetos na Europa. Na avaliação dele, empresas nacionais já possuem experiência em áreas como engenharia, operação e serviços públicos, o que pode favorecer uma maior cooperação.
Para o especialista, o avanço dessa agenda depende de preparação tanto do Estado quanto das empresas. Projetos de concessão e contratos de longo prazo exigem um ambiente regulatório previsível para que investidores possam assumir compromissos de longo prazo.
Segurança jurídica é ponto central
Um dos pontos destacados por Dal Pozzo é o capítulo 12 do acordo, relacionado às compras governamentais. Segundo ele, a definição de regras claras para licitações e investimentos é fundamental para ampliar a participação de empresas nacionais e estrangeiras.
O advogado afirma que critérios de licenciamento ambiental precisam ser claros, objetivos e prévios. A previsibilidade das regras ambientais, segundo ele, é especialmente relevante diante da complexidade das legislações brasileira e europeia.
Outro ponto citado é a necessidade de procedimentos imparciais, com condições de competição semelhantes para empresas nacionais e estrangeiras. Na avaliação de Dal Pozzo, a ausência de uma exigência de atuação prévia no território onde o projeto será realizado pode facilitar a entrada de companhias brasileiras em projetos europeus.
“A experiência será exigida. Então, as empresas nacionais que têm experiência na atuação em infraestrutura certamente serão players importantes. Agora, não se exige que essas empresas tenham atuação no país onde vai ser feito o projeto”, afirmou.
O especialista também destacou regras relacionadas à repatriação de recursos. Segundo ele, mecanismos que mantenham parte dos recursos investidos nos países por determinado período podem contribuir para fortalecer os mercados locais e estimular o mercado financeiro.
Infraestrutura pode definir ganho das exportações
Dal Pozzo também chamou atenção para o impacto da infraestrutura sobre o comércio exterior brasileiro. Segundo ele, a redução de tarifas proporcionada pelo acordo pode perder parte de seu efeito econômico caso gargalos logísticos continuem elevando os custos de exportação.
O especialista citou problemas relacionados ao acesso a portos, fretes, armazenamento e transporte terrestre. Rodovias, ferrovias, hidrovias e terminais portuários, na avaliação dele, precisam funcionar de forma integrada para reduzir custos e perdas ao longo da cadeia.
Para Dal Pozzo, o desafio não está apenas em aumentar o volume de exportações, mas em garantir que uma parcela maior do valor gerado pelo comércio exterior permaneça no país. Ele defendeu o uso de dados para identificar os principais gargalos e direcionar investimentos para os pontos de maior impacto.
Além de commodities e grãos, o Brasil poderia ampliar a exportação de produtos industriais, tecnologia e conhecimento, segundo o especialista. Para isso, porém, a infraestrutura precisaria acompanhar a expansão das relações comerciais.
Geopolítica aumenta desafio para cooperação
Outro tema discutido na entrevista foi o impacto das mudanças geopolíticas sobre projetos de longo prazo. Dal Pozzo afirmou que a crescente tensão entre países pode dificultar uma lógica de cooperação internacional necessária para investimentos e relações comerciais mais estáveis.
Na avaliação dele, a Europa enfrenta o desafio de preservar uma postura baseada na cooperação em um cenário internacional mais competitivo. O especialista defendeu que o direito internacional público volte a ocupar um papel central nas relações entre os países.
Segundo Dal Pozzo, a cooperação deveria envolver não apenas blocos econômicos, mas também grandes potências como Estados Unidos e China. O desafio, segundo ele, é conciliar decisões políticas de curto prazo com a necessidade de manter relações institucionais e econômicas de longo prazo.
O especialista defendeu uma participação mais ativa do Brasil nas discussões internacionais. Na avaliação dele, o país deve não apenas acompanhar os debates, mas também apresentar propostas e contribuir para a construção das regras que podem orientar os investimentos e a cooperação econômica.
Fonte: Times Brasil
