Padronização de garantias, fortalecimento da segurança jurídica e criação de Grupo de Trabalho pelo Ministério de Portos e Aeroportos colocam a gestão de riscos no centro da agenda da infraestrutura nacional.
O “Seguros Day”, realizado em 5 de agosto de 2026, na sede do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), em Brasília, reuniu representantes do Governo Federal, Congresso Nacional, mercado segurador e setor de infraestrutura. Promovido pelo IBI, em parceria com a Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA) e a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), o encontro debateu o papel do seguro nas concessões de transportes e apresentou medidas para aperfeiçoar a gestão de riscos contratuais. O evento contou com importantes presenças, tais como: Tomé Franca (Ministro de Estado de Portos e Aeroportos), além dos deputados federais Arthur Maia (UNIÃO-BA) e Júlio Lopes (PP-RJ), ambos da FPPA; Dyogo Oliveira (Presidente da CNseg), acompanhado de Mauro Sammarco e Marcelo Sammarco (Respectivamente: Presidente e Vice-Pesidente do Conselho de Administração do IBI).
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, anunciou a criação de um Grupo de Trabalho (GT), com prazo de 100 dias, para revisar a distribuição de riscos e propor a padronização das coberturas securitárias em concessões de portos, hidrovias e aeroportos.
Por que isso importa
Para as empresas associadas à ANETRAMS, a iniciativa representa um avanço na busca por maior previsibilidade regulatória, segurança jurídica e estabilidade dos contratos de concessão. A definição de critérios uniformes tende a reduzir conflitos, favorecer investimentos e fortalecer a qualidade dos empreendimentos.
Engenharia consultiva em destaque
A evolução do seguro-garantia amplia a importância dos projetos executivos, da fiscalização, do gerenciamento, das auditorias e dos laudos técnicos. A engenharia consultiva passa a desempenhar papel ainda mais estratégico na prevenção de riscos e na continuidade das obras.
ANETRAMS presente
Representando a presidente da ANETRAMS, Dra. Luciana Dutra, o Gestor Institucional Mário Palma participou do evento, acompanhando os debates e reforçando o compromisso da entidade com o acompanhamento permanente das políticas públicas e dos marcos regulatórios que impactam a infraestrutura, os transportes, o meio ambiente e o saneamento.
Principais pontos do GT
• Prazo de 100 dias para apresentar propostas.
• Revisão da distribuição de riscos em concessões.
• Padronização das coberturas de seguros.
• Foco inicial em portos, hidrovias e aeroportos.
• Maior previsibilidade e segurança jurídica para investidores.
O que mudou com a Lei nº 14.133/2021
Tema:
Impacto -Seguro-garantia – Pode chegar a até 30% do valor do contrato em obras de grande vulto.
Cláusula step-in -A seguradora pode assumir e concluir a obra em caso de inadimplemento.
Fiscalização – Maior necessidade de controles técnicos, documentação.
Infraestrutura auditorias e Redução do risco de paralisação de obras e maior confiança dos investidores.
Conclusão
O “Seguros Day” consolidou um importante espaço de diálogo entre governo, mercado segurador e setor de infraestrutura. Para a ANETRAMS, as medidas anunciadas sinalizam uma evolução do ambiente regulatório e reforçam o papel estratégico da engenharia consultiva na estruturação e execução de projetos públicos de alta complexidade.
