Anetrams, Aneor e Abeetrans encaminham diagnóstico conjunto ao Governo Federal e defendem medidas urgentes para preservar a capacidade de execução da infraestrutura de transportes brasileira
A infraestrutura rodoviária federal brasileira enfrenta um dos cenários mais desafiadores dos últimos anos. A combinação entre sucessivos aumentos dos custos de execução, dificuldades para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, restrições orçamentárias e insuficiência de empenhos passou a comprometer diretamente a capacidade operacional de empresas, consultorias e organizações responsáveis pela execução, supervisão, operação e gestão da infraestrutura de transportes em todo o país.
Nas últimas semanas, representantes do setor vêm alertando para a deterioração das condições de execução dos contratos. Empresas de diferentes regiões relatam dificuldades crescentes para absorver a elevação dos custos dos insumos, manter equipes mobilizadas e preservar o ritmo de execução das obras e serviços.
“Estamos chegando a um ponto em que a decisão não é mais empresarial, é matemática. Os custos continuam subindo, os mecanismos de recomposição não acompanham a realidade e a capacidade de financiamento das empresas simplesmente se esgota”, relatou um representante do setor.
O cenário ganhou contornos ainda mais preocupantes após a publicação do Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, que bloqueou R$ 1,718 bilhão do orçamento do Ministério dos Transportes, ampliando a pressão sobre uma estrutura que já operava com significativa insuficiência de recursos. Diante desse quadro, a Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans), a Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor) e a Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes e Meio Ambiente (Anetrams) encaminharam ao Governo Federal um diagnóstico conjunto sobre os impactos da restrição orçamentária na execução dos contratos de infraestrutura rodoviária federal.
Déficit projetado alcança R$ 5,7 bilhões
O levantamento realizado pelas entidades aponta um déficit de aproximadamente R$ 5,7 bilhões para manutenção do ritmo atual de execução dos contratos administrados pela Diretoria de Infraestrutura Rodoviária do DNIT até o final do exercício. O diagnóstico considera mais de 1.500 contratos ativos distribuídos pelas 27 unidades da federação.
A análise demonstra que a área de manutenção rodoviária concentra praticamente 60% do déficit identificado, tornando-se o segmento mais vulnerável à atual restrição orçamentária. Segundo as entidades, a manutenção representa a principal ferramenta de preservação dos investimentos públicos já realizados na malha federal. A redução dessas atividades compromete diretamente a conservação dos pavimentos, os sistemas de drenagem, a sinalização e a segurança dos usuários.
Custos elevados e orçamento insuficiente formam uma combinação preocupante
Além das dificuldades relacionadas ao orçamento, as empresas continuam enfrentando os efeitos da elevação dos custos dos materiais asfálticos, diesel e demais insumos estratégicos para a execução das obras e serviços.
“O problema não está apenas no asfalto. O diesel impacta toda a cadeia produtiva. Cada aumento chega aos equipamentos, aos transportes, à manutenção, aos fornecedores e aos serviços de apoio. É uma pressão permanente sobre contratos que não foram estruturados para absorver esse nível de volatilidade”, observou um representante do setor.
As entidades defendem que o debate sobre reequilíbrio contratual e o debate sobre orçamento não podem ser tratados de forma isolada. Ambos impactam diretamente a capacidade de execução da infraestrutura brasileira.
Tragédia climática no Rio Grande do Sul e Via Bahia agravaram o cenário
O diagnóstico aponta que dois fatores extraordinários contribuíram significativamente para o agravamento da situação orçamentária do DNIT nos últimos anos. O primeiro deles foi a reconstrução da infraestrutura rodoviária do Rio Grande do Sul após as enchentes de 2024. A autarquia executou mais de R$ 2 bilhões em contratos voltados à recuperação da malha federal gaúcha. Entretanto, o crédito extraordinário recebido foi insuficiente para cobrir integralmente os investimentos realizados, obrigando o DNIT a absorver aproximadamente R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão em seu orçamento ordinário.
Outro fator relevante foi a devolução da concessão da Via Bahia. Além da indenização de R$ 892 milhões associada ao encerramento do contrato, o DNIT assumiu diretamente a gestão e manutenção das rodovias anteriormente concedidas, sem suplementação orçamentária específica para absorver os novos custos operacionais.
As entidades chamam atenção ainda para um paradoxo identificado no diagnóstico: enquanto o DNIT precisou absorver despesas extraordinárias relacionadas à reconstrução do Rio Grande do Sul, o Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (FIRECE) dispõe de R$ 6,5 bilhões que permanecem sem utilização efetiva.
Impactos já começam a ser percebidos
Segundo relatos recebidos pelas entidades, os efeitos da atual situação já começam a ser percebidos em diferentes regiões do país.
“Em vários contratos o problema já não é apenas o aumento dos custos. Há casos em que a empresa possui contrato vigente, equipe mobilizada e serviço para executar, mas não consegue avançar porque faltam empenhos ou previsibilidade de pagamento. Isso cria uma insegurança enorme para quem está operando na ponta”, relatou um representante do setor.
O diagnóstico aponta que a insuficiência de recursos pode provocar redução do ritmo de execução, desmobilização de equipes e equipamentos, atrasos em cronogramas, interrupção de serviços críticos de manutenção e comprometimento de obras estruturantes em diversas regiões do país.
Riscos vão além das empresas
As entidades alertam que os impactos potenciais da atual situação ultrapassam os limites dos contratos e atingem diretamente a infraestrutura utilizada pela população e pelos setores produtivos. A deterioração acelerada dos pavimentos, o comprometimento da drenagem, a degradação da sinalização e a paralisação de obras estruturantes tendem a elevar os custos futuros de recuperação e aumentar os riscos à segurança viária.
Os reflexos também alcançam a logística nacional, o agronegócio, a indústria, o comércio e a geração de empregos vinculados à cadeia da infraestrutura. Segundo o diagnóstico, a persistência da restrição orçamentária poderá resultar em paralisação de contratos, redução das operações rodoviárias e comprometimento da competitividade da economia brasileira.
Apelo por medidas urgentes
Para o presidente executivo da Aneor, Danniel Zveiter, a situação exige uma resposta imediata. “A infraestrutura de transportes depende de previsibilidade, segurança jurídica e equilíbrio contratual. Quando esses elementos deixam de existir, toda a cadeia é afetada. O que está em discussão não é apenas a situação das empresas. É a continuidade das obras, a manutenção da malha rodoviária e a capacidade do país de sustentar seus investimentos em infraestrutura.”
Dra. Luciana Dutra, presidente da Anetrams, o brasil pede urgência para essa pauta: “O momento exige diálogo, responsabilidade e soluções efetivas. A infraestrutura é um ativo estratégico para o desenvolvimento nacional e depende de um ambiente regulatório seguro e previsível. Sem isso, comprometem-se a capacidade de investimento, a continuidade dos contratos e a entrega de resultados que são fundamentais para o crescimento econômico do país,” finalizou.
A Abeetrans, a Aneor e a Anetrams defendem a adoção de medidas urgentes para recomposição da capacidade orçamentária da infraestrutura federal e preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Na avaliação das entidades, adiar soluções ampliará os custos futuros, reduzirá a eficiência dos investimentos públicos e aumentará os riscos para usuários, empresas e para a competitividade logística do país.
