Publicação ajuda a identificar fragilidades, riscos e oportunidades de melhoria em ações do governo que viabilizam a realização de políticas públicas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o Guia Prático de Aplicação do Indicador de Percepção de Maturidade de Projetos (iPMP), documento elaborado pela Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura da Corte (SecexInfra). A iniciativa busca contribuir para o aprimoramento da governança e gestão de projetos públicos de infraestrutura e promover maior eficiência no uso dos recursos públicos e melhores resultados para a sociedade.
O iPMP consiste em ferramenta que avalia, de forma estruturada, o grau de maturidade de projetos públicos antes de sua execução. O objetivo é identificar, de maneira preventiva, fragilidades, riscos e oportunidades de melhoria, além de destacar boas práticas. A ideia é que, ao aplicar o indicador, gestores públicos possam tomar decisões mais qualificadas e baseadas em critérios técnicos, alinhando os projetos às melhores práticas de planejamento e governança.
O guia sistematiza conhecimentos técnicos e os integra à prática do controle externo exercido pelos tribunais de contas. Oferece orientações detalhadas sobre como aplicar o IPMP, explicando os critérios de avaliação, os produtos esperados e os momentos ideais para cada etapa do processo. Além disso, promove a padronização de procedimentos e facilita o uso do indicador em auditorias, estudos, diagnósticos e processos de melhoria institucional.
O iPMP é inspirado no Modelo das Cinco Dimensões (Five Case Model), que é referência internacional em governança de investimentos públicos. Ele avalia aspectos estratégicos, econômicos, financeiros, comerciais e gerenciais dos projetos e permite análise mais abrangente e estruturada.
Um dos diferenciais do iPMP é a atribuição de nota que reflete a percepção do TCU sobre a qualidade de um projeto antes de sua execução. Essa avaliação objetiva incentiva gestores a replicarem boas práticas em projetos bem avaliados e a corrigirem falhas em projetos com notas mais baixas. Dessa forma, o indicador não apenas orienta a tomada de decisão, mas também promove o aprendizado contínuo e o aperfeiçoamento dos processos de governança.
O desenvolvimento do iPMP integra um conjunto mais amplo de iniciativas relacionadas ao Fiscobras, plano de fiscalização anual do TCU que audita obras públicas financiadas com recursos federais. Ainda no âmbito do Fiscobras foram desenvolvidos os indicadores de valor (iValor) e de prazo (iPrazo). A partir de parceria entre a unidade especializada em infraestrutura rodoviária e de aviação civil do Tribunal e o núcleo de dados da SecexInfra, esses indicadores passaram por avanços recentes e incluem a automatização de seus cálculos a partir de bases de dados oficiais, de modo a ampliar a capacidade de monitoramento e avaliação dos empreendimentos públicos.
O documento pode ser baixado ou visualizado neste link.
Público-alvo e aplicabilidade
O guia foi elaborado para atender público diversificado: auditores de órgãos de controle externo, gestores públicos, integrantes do meio acadêmico, profissionais do mercado e a sociedade civil. A ferramenta também pode ser utilizada em auditorias, estudos, projetos e diagnósticos, além de servir como base para capacitação e autoavaliação de gestores.
Fonte: TCU
