O Congresso Nacional inicia o ano legislativo, em 2 de fevereiro, com a responsabilidade de analisar e votar 24 medidas provisórias (MPs) editadas pela Presidência da República, de acordo com a Agência Senado. Desse total, ao menos 7 tratam direta ou indiretamente de temas ligados à infraestrutura e à logística do país, e a Anetrams segue acompanhando.
As matérias estão em tramitação em comissões mistas, formadas por deputados federais e senadores, e todas precisam ser apreciadas, inicialmente, pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Plenário do Senado Federal, para que sejam convertidas definitivamente em lei.
As medidas provisórias entram em vigor imediatamente após a publicação, mas têm prazo máximo de 120 dias para apreciação pelo Congresso. Entre as que estão próximas do fim da vigência está a MP 1.313/2025, que instituiu o programa Gás do Povo. A proposta altera regras para a oferta de gás de cozinha a famílias de baixa renda, cria mecanismos de transparência de preços, institui o selo de segurança ‘Gás Legal’ e prevê incentivos à aquisição de equipamentos.
Também com prazo avançado está a MP 1.317/2025, que transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora, com autonomia administrativa, técnica e decisória, além de criar cargos para a nova estrutura.
MPs com impacto em infraestrutura e logística
No conjunto das medidas provisórias em análise, há propostas com impacto direto ou indireto sobre os setores de infraestrutura e logística, com reflexos sobre transporte, energia, comércio exterior e infraestrutura digital.
Entre as MPs, destaca-se a MP 1.328/2025, que destina até R$ 6 bilhões para o financiamento de caminhões novos ou seminovos. A medida impacta diretamente a logística rodoviária de cargas, com reflexos sobre eficiência operacional, custos e segurança viária, e aguarda a instalação da comissão mista.
Outra proposta relevante é a MP 1.315/2025, que amplia benefícios fiscais para a depreciação acelerada de navios-tanque novos. A iniciativa incentiva a renovação da frota e tem efeito direto sobre o transporte marítimo, a cabotagem e a logística de combustíveis, também aguardando a instalação da comissão.
Já a MP 1.318/2025 instituiu o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), voltado à infraestrutura de centros de processamento de dados, conectividade e energia. A proposta se insere no eixo de infraestrutura digital e energética, considerado estratégico para o desenvolvimento econômico e logístico do país.
A MP 1.332/2025 prorrogou o prazo para identificação de terrenos de marinha e áreas da União em margens de rios e no litoral. Embora de natureza fundiária, a medida tem reflexos relevantes sobre áreas portuárias, retroáreas, hidrovias e projetos logísticos costeiros, e aguarda a instalação de comissão mista.
Também tramita a MP 1.327/2025, que trata da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores sem infrações, com impactos sobre motoristas profissionais, embora o foco principal seja regulatório.
A MP 1.310/2025, que destinou recursos ao Plano Brasil Soberano, voltado ao apoio a exportadores afetados por tarifas internacionais, também dialoga com a logística do comércio exterior. A matéria está sob relatoria do deputado federal Felipe Francischini (UNIÃO – PR) e do senador Weverton (PDT-MA), ambos integrantes da FRENLOGI, reforçando o protagonismo da Frente na condução do tema no Congresso Nacional.
No campo da energia, petróleo e gás, a MP 1.313/2025 (Gás do Povo) se insere no escopo da Câmara Temática de Energia, Petróleo e Gás da FRENLOGI. Embora tenha foco social e regulatório, a medida dialoga com a cadeia logística do GLP, envolvendo transporte rodoviário e aquaviário, armazenagem, bases de distribuição e segurança operacional — elementos estruturantes da logística energética.
Fonte: Frenlogi
