A Anetrams (Associação Nacional das Empresas de Engenharia em Infraestrutura, Transporte e Meio Ambiente) realizou uma reunião institucional híbrida com ampla participação de representantes do setor de engenharia consultiva. A reunião foi conduzida pela presidente da entiade, Dra. Luciana Dutra que iniciou destacando os 15 anos da entidade que será comemorado em novembro e também ressaltou sua evolução para além da infraestrutura rodoviária, com atuação também nas áreas de meio ambiente, saneamento, turismo e inovação, sempre com base em princípios de ética, transparência e legalidade.
Durante o encontro, foi apresentado o organograma institucional com ênfase nos projetos em andamento, incluindo ações do setor jurídico e do conselho de ética e funcionamento dos comitês temáticos.
As discussões jurídicas abordaram pontos críticos que impactam a engenharia consultiva, como o uso indevido do CADIN antes do trânsito em julgado, exigências desproporcionais em licitações, suspensão de editais sem justificativa, responsabilidade solidária em consórcios heterogêneos, divergências na aplicação do Artigo 59 da Lei 14.133, situação das Obras de Arte Especiais (OAE), atrasos em medições e julgamentos, além da tramitação do PL 1.252/2023, que propõe a conversão de dívidas tributárias em obras de engenharia. Também foi debatido um projeto de lei sobre licenciamento ambiental, considerado prejudicial ao setor, para o qual a Anetrams encaminhará pedido de veto integral ao Executivo.
Entre as propostas para os próximos meses, destacam-se a reestruturação dos comitês setoriais com agendas voltadas a sustentabilidade, transportes, mobilidade urbana, inovação, energia, agronegócio e desenvolvimento profissional, bem como ações de capacitação técnica, incluindo cursos em Recife e São Paulo sobre infraestrutura resiliente, uso de inteligência artificial na gestão de obras e políticas municipais integradas. Esses temas integrarão a campanha comemorativa dos 15 anos da entidade, que culminará com um evento nacional em novembro.
A programação da Anetrams também prevê o lançamento de novos cursos voltados à Reforma Tributária, parcerias estratégicas com escritórios de advocacia e veículos especializados, e iniciativas de valorização da engenharia consultiva, como credenciamento único para concessões privadas, banco de currículos, consultas formais ao Legislativo e TCU e o fortalecimento de modelos de contratação mais eficientes.
