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Novo PAC Seleções: saiba como participar

Municípios e Estados devem cumprir todos os requisitos, critérios e objetivos de cada área

Até o próximo dia 10 de novembro, o Novo PAC Seleções recebe as inscrições de projetos para a realização de obras com recursos destinados pelo Governo Federal. Os Governos Municipais e Estaduais de todo o Brasil podem enviar suas propostas, de acordo com os editais abertos pelos Ministérios da Educação, da Saúde, das Cidades, da Cultura, dos Esportes e da Justiça e Segurança Pública.

Os editais já têm reservado R$ 136 bilhões para as obras. Na primeira etapa de seleção, serão R$ 65,2 bilhões e, na segunda, R$ 70,8 bilhões. Para além dos valores já garantidos, há a possibilidade de ampliação de recursos por meio de emendas parlamentares.

Para submeter os projetos à avaliação dos Ministérios, as prefeituras e governos estaduais devem se atentar para todos os requisitos, critérios e objetivos de cada eixo. Todas as informações e orientações estão reunidas na página gov.br/casacivil/novopac/seleções.

Abaixo, seguem os links para acesso aos manuais, editais, portarias e instruções normativas e e-mails disponibilizados por cada ministério para esclarecimentos e dúvidas.

Editais e manuais por áreas e eixos

Água para Todos

Abastecimento de Água – Urbano

Instrução Normativa 39 2012_Propostas FGTS

Manual Propostas OGU_Abastecimento de Água – Urbano

Portaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023

Abastecimento de Água – Rural – Sistemas Simplificados

Manual Propostas OGU_Abastecimento de Água – Rural

Portaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023

Cidades Sustentáveis e Resilientes

Esgotamento Sanitário – Cidades

Instrução Normativa 39 2012_Propostas FGTS

Manual Propostas OGU_Esgotamento Sanitário

Portaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023

Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades

Manual Propostas OGU e FGTS_Grandes e Médias Cidades

Portaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023

Periferia Viva – Urbanização de Favelas

Manual Propostas_Periferia Viva

Portaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023

Prevenção a Desastres Naturais: Drenagem Urbana

Instrução Normativa 39 2012_Propostas FGTS

Manual Propostas OGU_Drenagem Urbana

Portaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023

Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas

Manual Propostas_Conteção de Encostas

Portaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023

Regularização Fundiária

Manual Propostas_Regularização Fundiária

Portaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023

Renovação de Frota

Manual Propostas FGTS_Renovação de Frota

Portaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023

Resíduos Sólidos

Instrução Normativa 39 2012_Propostas FGTS

Manual Propostas OGU_Gestão de Resíduos Sólidos

Portaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023

Educação, Ciência e Tecnologia

Creches e Escolas de Educação Infantil

Manual de Seleção_Creches e Pré-escolas

Resolução MEC FNDE 20 – Seleção Novo PAC 2023

Escolas em Tempo Integral

Manual de Seleção_Escolas Tempo Integral

Resolução MEC FNDE 20 – Seleção Novo PAC 2023

Transporte Escolar

Manual de Seleção_Transporte Escolar

Resolução MEC FNDE 20 – Seleção Novo PAC 2023

Infraestrutura Social Inclusiva

CONVIVE – Centro Comunitário pela Vida

Manual de Seleção_CONVIVE

Edital MJSP 48 2023 – Seleção Novo PAC 2023

CEU da Cultura​​​

Manual de Seleção_Céus da Cultura

Portaria MINC 74 – Seleção Novo PAC 2023

Espaços Esportivos Comunitários

Manual de Seleção_ Espaços Esportivos

Portaria MESP 66 – Seleção Novo PAC 2023

Patrimônio Histórico​ – Projetos de engenharia

Edital 09 – Seleção Novo PAC 2023

Saúde

Novas Ambulâncias  – SAMU​

Manual de Seleção_Saúde

Portaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023

Centrais de Regulação – Ambulâncias do SAMU​

Manual de Seleção_Saúde

Portaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023

Centros de Atenção Psicossocial

Manual de Seleção_Saúde

Portaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023

Centros Especializados em Reabilitação (CER)

Manual de Seleção_Saúde

Portaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023

Centros de Parto Normal

Manual de Seleção_Saúde

Portaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023

Maternidades

Manual de Seleção_Saúde

Portaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023

Policlínicas

Manual de Seleção_Saúde

Portaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023

Oficinas Ortopédicas

Manual de Seleção_Saúde

Portaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023

Unidades Básicas de Saúde​

Manual de Seleção_Saúde

Portaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023

Unidades Odontológicas Móveis​

Manual de Seleção_Saúde

Portaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023

Contatos para tirar dúvidas

Canal de Atendimento da Casa Civil

Telefone: (61) 3411-4290

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