Ministério terá pacote regulatório em programa para ferrovias, diz secretário-executivo

O Ministério dos Transportes finaliza um pacote regulatório que deverá compor o Plano Nacional de Ferrovias a ser lançado ainda neste ano. A informação foi dada na terça-feira (27) pelo secretário-executivo da pasta, George Santoro, durante a oitava edição do evento “Brasil nos Trilhos”, realizado pela ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários) em Brasília.

“Não adianta a gente soltar só a questão dos projetos, mas também algumas propostas regulatórias bem importantes para o segmento”, afirmou durante um dos painéis do evento.

O secretário também informou que a pasta estuda aperfeiçoar com o mercado a questão do operador independente, que envolve a interoperabilidade das malhas, e também propor medidas de aperfeiçoamento do modelo de ferrovias por autorização.

“A gente vai apresentar um debate aberto ao mercado, com discussões importantes para a gente aperfeiçoar isso. Acredito que ainda neste ano a gente está lançando esse plano, com vários projetos no setor de concessões ferroviárias”, disse o secretário- executivo.

Sobre autorizações, Santoro afirmou acreditar que, “em algum momento”, haverá apoio mais explícito às autorizações. “A gente está vendo este perfil, cada vez mais, ter maturidade. Foi muita coisa lançada no início. E acho que, agora, está chegando o momento de ver o que vai ficar, o que vai ter maturidade para avançar”, disse.

Ele citou o caso da Rumo, que está implementando uma ferrovia por autorização do governo estadual no Mato Grosso, como emblemático, e disse que, para angariar apoio de órgãos financiadores, é necessário que haja outros exemplos do tipo no setor.

O Plano Nacional de Ferrovias vinha sendo apresentado como um pacote de investimentos num novo modelo, no qual o governo faria aportes com recursos de outras concessões ferroviárias para zerar o déficit econômico na implementação desses projetos.

Essa parte segue em modelagem sobre como aplicar o modelo e tem uma dificuldade, que é a obtenção dos recursos junto às concessionárias. Os processos de renegociação dos contratos já assinados ainda não estão finalizados com a Vale e a MRS. Além disso, há indicação de que esses recursos serão usados pela Fazenda para cumprimento de metas fiscais.

No entanto, ganhou força na pasta a necessidade de ter um foco nos processos regulatórios para buscar uma maior competitividade e produtividade no setor, buscando com isso mais eficiência e melhor atendimento da demanda.

Falta de coordenação
O próprio Santoro indicou em sua fala ver no setor um pouco de falta de coordenação e de governança colaborativa. Embora tenha avaliado como “normal” a existência de uma “competição interna” no setor, o secretário-executivo ressaltou que é preciso estabelecer objetivos mais à frente.

“É o setor crescer? É o setor ter mais players? É o setor poder competir com outros modais? Eu acho que o setor, para isso, precisa, de alguma maneira, pensar em conjunto, não olhar só para o próprio umbigo e olhar para uma prestação de serviço mais adequada aos empresários brasileiros, que precisam ter a capacidade e a possibilidade de ter a sua carga transportada com um preço bom”, completou.

O diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale, lembrou em uma de suas falas no evento que nos últimos anos o setor vem sendo incentivado pelas diretrizes de política pública a ampliar os investimentos, que eram um déficit. Para ele, talvez seja a hora de refletir em como ampliar a oferta de prestação de serviços e transporte “para que mais e novas cargas possam ser transportadas”.

“Os contratos novos não trazem incentivos para isso. É algo que temos que discutir de forma setorial, e juntos podemos criar essa nova realidade nos contratos de ferrovia”, disse o diretor-geral da ANTT, excetuando desse modelo uma parte do contrato da MRS que incentivou a empresa a ampliar o transporte por contêineres.

Leilões de novas concessões
O secretário-executivo informou que o governo trabalha com pelo menos oito projetos para iniciar “grande carteira” de leilões de concessões ferroviárias. Segundo ele, alguns já estão prontos e em fase de validação na Infra S.A. O modelo de financiabilidade dos leilões ainda está sendo definido com o Ministério da Fazenda.

O secretário afirmou estar ciente dos desafios no setor e defendeu a construção de soluções para que esses projetos possam sair do papel e, assim, aumentar a proporção do transporte de cargas para o setor ferroviário.

“É claro que a gente sabe que a gente tem dificuldades num projeto ferroviário, que passa anos na fase inicial. A constituição desse capex sem ter nenhum tipo de receita é completamente diferente dos projetos de rodovia, que já conseguem colocar pontos de cobrança de pedágio. Nas ferrovias, a gente não tem essa oportunidade”, ponderou.

George representou o ministro dos Transportes, Renan Filho. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, foi representado pela secretária-executiva adjunta, Gabriela Costa. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, não mandou representante.

Sustentabilidade
De acordo com Santoro, o planejamento estratégico, que vai nortear as ações da pasta nos próximos três anos, está em fase final de alinhamento com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Segundo ele, o documento trará “do início ao fim” iniciativas alinhadas à sustentabilidade.

“Não adianta a gente fazer um enfrentamento com os órgãos ambientais e desrespeitar as normas e os princípios que regem o investimento na área de sustentabilidade. É neste caminho que a gente tem buscado diálogo, alternativas e soluções, que não são sempre triviais.”

Como exemplo de avanços na área de sustentabilidade, Santoro destacou que o projeto de atualização Ferrogrão foi entregue recentemente com valor expressivo de compensação ambiental e social, incluindo questões relacionadas a povos indígenas.

O caso trata, segundo ele, de um EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) diferente dos demais já entregues no setor de ferrovias. “Tratando de questões até muito tempo atrás não interessadas nos EVTEAs, que sempre eram motivo de críticas dos órgãos ambientais.”

Malha Sul
Sobre a ferrovia Malha Sul, afetada pelas enchentes de maio, no Rio Grande do Sul, o secretário-executivo afirmou que a pasta avalia fazer um novo traçado devido ao alto risco de interferências climáticas.

“A gente acredita que deveria fazer um novo desenho, não é só recuperar o que foi perdido. É fazer um novo traçado. E aí tem que discutir esse novo traçado para entender a economia e as cargas”, explicou, acrescentando que, caso a ferrovia fosse reconstruída, o prejuízo orçado gira em torno de R$ 4 bilhões.

Para ele, “não faz sentido para o ministério aplicar esse valor no mesmo local”, visto que o atual traçado é defasado, tratando-se de local de difícil acesso. Santoro explicou que a ferrovia foi concebida no passado como meio de defesa do Brasil em relação a possível invasão argentina, sendo constituída de caminhos pouco usuais, que beiram relevo mais alto. O tema, no entanto, deverá ser debatido por meio de um GT (Grupo de Trabalho) a ser criado em breve.

“Não deve demorar. Só está faltando esse grupo para a gente alinhar o que a gente vai fazer com a Malha Sul”, estima.

Fonte: Agência Infra